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Informações Gerais:

Para obtenção de informações sobre os Programas de Bolsas de Estudo (em Portugal e nos PALOP e Timor-Leste) poderá fazê-lo das seguintes formas:

- Atendimento Presencial: através da Loja da Cooperação, sita na Rua Rodrigues Sampaio, nº 3 – 1150-278 Lisboa, nos dias úteis das 9h30 às 12h30 ;
- Atendimento Telefónico: através do nº de telefone 21 317 67 00 ;
- Atendimento Electrónico: bolsas.estudo@ipad.mne.gov.pt

A- Formação em Portugal

1. Ensino Público

Quais os Principais Objectivos?

- Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respectivo desenvolvimento do país de origem;
- Privilegiar candidaturas para cursos inexistentes nos estabelecimentos de ensino local;
- Dar prioridade a cursos de estudos pós-graduados em detrimento dos de licenciatura.

Como candidatar-se a uma bolsa do IPAD?

> Nível de Licenciatura

A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem junto das competentes autoridades locais.

- Definição do contingente pelo IPAD;
- Comunicação aos países através dos canais diplomáticos;
- Selecção, pelas competentes entidades locais, das candidaturas e posterior envio ao IPAD;
- Verificação final dos processos, por parte do IPAD;
- Remessa das candidaturas às entidades responsáveis pela concessão de equivalência e pela colocação;
- Comunicação ao país e à Secção Consular da colocação dos candidatos;
- Apresentação no IPAD dos candidatos para início de formação conforme o calendário escolar português.

Quais os documentos necessários?

- Boletim de candidatura/ renovação devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do documento de identificação (Passaporte ou Bilhete Identidade);
- Originais dos Certificados de Habilitação dos últimos três anos;
- Declaração comprovativa de nacional e residente no país de origem há pelo menos três anos consecutivos;
- Declaração de honra assinada pelo próprio, devidamente autenticada, constando a aceitação dos deveres do bolseiro, nomeadamente, a obrigatoriedade do regresso ao país de origem.

> Níveis de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento

A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem junto das competentes autoridades locais.

- Definição anual do contingente pelo IPAD;
- Comunicação efectuada ao país através dos canais diplomáticos;
- Selecção, pelas competentes entidades locais, das candidaturas e posterior envio ao IPAD;
- Verificação final dos processos, por parte do IPAD;
- Comunicação ao país e à Secção Consular dos candidatos aceites;
- Apresentação no IPAD dos candidatos para início de formação conforme o calendário escolar português.

Quais os documentos necessários?

- Boletim de candidatura/ renovação devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do documento de identificação (Passaporte ou Bilhete Identidade);
- Carta de aceitação ou certificado de matrícula no respectivo curso, para os candidatos que iniciem a formação ou Certificado de aproveitamento da fase curricular e parecer do Orientador da Dissertação, para os candidatos que tenham concluído o 1º ano.

Como proceder à renovação da bolsa e quais os prazos?

> Nível de Licenciatura

A bolsa de estudo, válida por um ano lectivo, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.
A correcta instrução do processo de renovação da bolsa deverá ocorrer até 30 de Novembro de cada ano. Exceptuam-se os casos em que existam impedimentos de natureza académica, desde que devidamente comprovados com documentação do estabelecimento de ensino.

Quais os documentos necessários?

- Boletim de candidatura/ renovação devidamente preenchido e assinado;
- Fotocópia do passaporte com visto válido;
- Certificado de aproveitamento do ano lectivo precedente com discriminação das disciplinas e ano a que respeitam;
- Certificado de inscrição no estabelecimento de ensino com discriminação das disciplinas e ano a que respeitam.

> Níveis de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento

A bolsa de estudo para obtenção do grau de mestre é válida por um ano e renovável por igual período uma única vez.
A bolsa de estudo para obtenção do grau de doutor é válida por um ano e renovável por iguais períodos, no máximo de duas renovações.
A correcta instrução do processo de renovação da bolsa para os níveis de mestrado e doutoramento deverá ocorrer até sessenta dias após o termo da bolsa em vigor.

Quais os documentos necessários?

- Boletim de candidatura/ renovação devidamente preenchido e assinado;
- Fotocópia do passaporte com visto válido;
- Certificado de aprovação nas unidades curriculares que integram o curso e original do relatório escrito anual elaborado pelo orientador;


Como se processa o pagamento da bolsa?

O pagamento da bolsa ocorre mensalmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro, durante os primeiros dez dias do mês. Este prazo poderá não se aplicar aos pagamentos a efectuar no mês de Janeiro de cada ano, bem como no primeiro mês de atribuição ou de renovação da bolsa, por dificuldades de natureza administrativa.

Salienta-se que, nos casos de atribuição de bolsas de estudo, o pagamento do primeiro mês de bolsa reporta à data de início do respectivo curso, desde que o estudante nessa data já se encontre em Portugal e tenha instruído correctamente o processo. No caso de chegada posterior, o pagamento reporta à data de chegada ao nosso País.

Quais os apoios financeiros que a integram?

> Nível de Licenciatura

- Subsídio mensal de manutenção;
- Subsídio mensal de alojamento ou pagamento de alojamento em residência universitária;
- Subsídio anual de propinas;
- Subsídio anual de material didáctico;
- Subsídio único de instalação (apenas para os estudantes que não residam em Portugal há pelo menos um ano).

> Níveis de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento

- Subsídio mensal de manutenção;
- Subsídio único de propinas;
- Subsídio único de instalação (apenas para os estudantes que não residam em Portugal há pelo menos um ano).


No que toca à assistência na saúde, existem apoios?

Os bolseiros do IPAD poderão ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Para tal torna-se necessária a entrega, no Centro de Saúde da área de Residência, de duas declarações, uma emitida pela respectiva Junta de Freguesia que comprove que residem naquela localidade e outra pelo IPAD que ateste que usufrui da condição de bolseiro do Estado Português.

Formação em Portugal

Boletim de Candidatura/Renovação para licenciatura, pós-graduações, mestrados e doutoramentos


2. Outras áreas de Ensino

Para além da concessão de bolsas para o Ensino Superior Público Português, a Cooperação Portuguesa tem, igualmente, bolseiros nas seguintes áreas de ensino:

a. Ensino Militar

Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o Ministério da Defesa (através dos Ramos das Forças Armadas), de acordo com uma verba que o IPAD disponibiliza anualmente, atribui vagas para cursos e estágios em Estabelecimentos de Ensino Militar a militares e jovens dos PALOP.

b. Ensino Policial

Este tipo de formação ocorre à semelhança da área militar, uma vez que, também, de acordo com um montante que o IPAD disponibiliza anualmente, o Instituto Superior de Ciências Policiais atribui vagas a estudantes dos PALOP para o Curso Superior de Polícia, cabendo ao Ministério da Administração Interna definir e gerir o contingente anual de bolseiros nesta área.

c. Ensino Jurídico

No âmbito do Programa Anual de Cooperação Bilateral para o sector da Justiça, o Centro de Estudos Judiciários promove anualmente o curso de Formação de Magistrados para auditores oriundos dos PALOP. Este curso, co-financiado pelo IPAD e pela Direcção Geral de Política de Justiça, tem a duração de um ano lectivo e visa a formação inicial nas dimensões de desenvolvimento de qualidades pessoais em relacionamento humano e de competências técnico-jurídicas.

B - Formação nos PLOP (Bolsas Internas)

Quais os principais objectivos?

- Formar jovens quadros em áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do respectivo país;
- Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino local;
- Contribuir para a diminuição da fuga de cérebros.

Como candidatar-se a uma bolsa do IPAD?

- Definição do contingente pelo IPAD;
- Comunicação efectuada ao país através dos canais diplomáticos;
- Apresentação das candidaturas junto das competentes autoridades locais;
- Selecção efectuada por um júri nomeado localmente;
- Comunicação ao IPAD dos candidatos admitidos para efectivação da candidatura.

Quais os documentos necessários à candidatura?

- Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do Bilhete de Identidade;
- Original do Certificado de Habilitações do ano lectivo anterior ao que se propõe frequentar, com disciplinas discriminadas;
- Original do Certificado de Inscrição referente ao ano lectivo a que o pedido de bolsa reporta, com disciplinas discriminadas;
- Comprovativo de situação económica carenciada;
- Declaração de honra em como não usufrui de outra bolsa de estudo.

Como proceder à renovação da bolsa e quando?

A bolsa de estudo, válida por onze meses, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.
A renovação da bolsa deverá ocorrer até ao limite máximo de sessenta dias após o início do ano lectivo a que a mesma diz respeito.


Quais os documentos necessários à renovação?

- Boletim de renovação devidamente preenchido e assinado;
- Certificado de aproveitamento do ano lectivo precedente com discriminação das disciplinas e do ano curricular a que respeitam;
- Certificado de inscrição no estabelecimento de ensino com discriminação das disciplinas e do ano curricular a que respeitam.

Como se processa o pagamento da bolsa?

Apesar das Bolsas Internas serem adaptadas aos condicionalismos das respectivas realidades locais, foram estabelecidos normas e procedimentos comuns.
Assim, regra geral, o pagamento da bolsa é efectuado pela Embaixada de Portugal, mensal ou trimestralmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro.

Gráfico

Boletins de candidatura/renovação para bolsas internas






C - Número de estudantes, por áreas de ensino, que usufruem de bolsa no ano lectivo 2009/ 2010

Grafico Bolsas

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